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Acompanhe aqui as principais atualizações da MP nº 1.394/2026.

Em cumprimento à Medida Provisória nº 1.394/2026, nossos serviços estão indisponíveis por tempo indeterminado. Mantendo nosso compromisso com você, separamos esse espaço para trazer mais informações sobre esse momento.

Informação clara e transparência.

Conheça os próximos passos da MP

Conheça as datas mais relevantes da MP nº 1.394/2026.

  1. Desde 25/09

    Depósitos e apostas suspensos.

  2. Até 05/10, às 23h59

    Acesso e solicitação de saque

  3. A partir de 06/10, às 00h00:

    Encerramento do acesso às plataformas

  4. 07 e 08/10

    Empresas consolidam os saldos por CPF e notificam os bancos. Envio das informações para restituição.

  5. 09 a 14/10

    Bancos devolvem os valores. Se houver impedimento, a Caixa intermedia o pagamento.

DÚVIDAS? A GENTE RESPONDE

Perguntas
frequentes

Confira algumas perguntas e respostas que podem te ajudar nesse momento.

  • A Medida Provisória nº 1.394/2026 foi publicada em 25/09/2026, estabelecendo um período de transição para o encerramento das atividades. A partir dessa data, novos depósitos foram vedados e foi definido um cronograma para acesso às contas, retirada dos saldos e posterior restituição dos valores remanescentes.

    • Até 05/10/2026, às 23h59 - Acesso e solicitação de saque: Durante esse período, o acesso às plataformas permaneceu disponível para que os apostadores pudessem consultar o saldo existente em conta e solicitar a retirada dos valores.
    • A partir de 06/10/2026 - Encerramento do acesso às plataformas: Após o fim do período de transição, os sites e aplicativos foram bloqueados. Com isso, deixou de ser possível acessar a conta pela plataforma, realizar apostas, depósitos ou solicitar novos saques.
    • 06 e 07/10/2026 - Envio das informações para restituição: Nesse período, as empresas encaminham às instituições financeiras os dados individualizados dos apostadores e os valores a serem restituídos, para que os bancos processem as devoluções.
    • De 09 a 14/10/2026 - Devolução dos valores: Segundo o cronograma divulgado pelo Governo Federal, esse é o período previsto para que as instituições financeiras realizem a restituição dos valores remanescentes aos apostadores.
  • Não. O acesso ao site e ao aplicativo foi encerrado em 06/10/2026. Não é possível acessar a conta pela plataforma, realizar novos depósitos ou apostas, ou criar um cadastro.

  • O prazo para consultar a conta e solicitar um saque pela plataforma terminou em 05/10/2026, às 23h59. Os valores que não foram sacados serão restituídos pelas instituições financeiras responsáveis. O cronograma divulgado pelo Governo Federal prevê que as devoluções ocorram entre 09 e 14/10/2026. A transferência será feita para uma conta bancária ou de pagamento ativa de mesma titularidade, preferencialmente a conta de origem dos recursos.

  • A restituição será feita para uma conta bancária ou de pagamento ativa de sua titularidade. Se a conta de origem estiver encerrada, a MP permite a transferência para outra conta de mesma titularidade. Se não for possível concluir a restituição dessa forma, os valores seguirão o processo previsto por meio da Caixa Econômica Federal.

  • As apostas cujo resultado não havia sido apurado até o encerramento do período de transição, em 05/10/2026, foram consideradas sem efeito e, portanto, anuladas. O valor integral apostado, sem descontos, foi incluído no processo de restituição previsto para ocorrer entre 09 e 14/10/2026.

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